CONDIÇÕES PARTICU LARES DO APLICATIVO MÓVEL “eSimFLAG”

1.1 As presentes Condições particulares do aplicativo móvel “eSimFLAG” (doravante as “Condições Particulares”) têm caráter obrigatório e vinculante. Aplicadas a todas as atividades realizadas com o aplicativo eSimFLAG e aos serviços disponíveis através do mesmo. Ao baixar ou usar o aplicativo, significa o conhecimento e aceitação, sem reservas, destas Condições Particulares. O Usuário registrado no aplicativo confirma ter lido, entendido e aceito as presentes Condições Particulares, à sua disposição, em todo momento no aplicativo eSimFLAG. Se não está de acordo com elas, não deverá baixar e/ou usar o aplicativo.

1.2 As presentes Condições Particulares são complementares às Condições gerais e/ou particulares dos Produtos e Serviços eSimFLAG contratados, que mesmo assim estão publicadas em https://www.esimflag.com/es/condiciones-generales.

2.1 Acesso ao aplicativo eSimFLAG somente se o usuário tem capacidade legal suficiente para ler, compreender e aceitar estas Condições Particulares. Não poderão utilizar o aplicativo: pessoas suspensas e/ou desqualificadas e também menores de idade.

Para um melhor entendimento das Condições Particulares entende-se por:

• Usuário: pessoa ou empresa que se registra e usa o aplicativo móvel sendo o titular da relação contratual sobre os produtos e serviços contratados com eSimFLAG.
• Produto ou Serviço eSimFLAG: produtos ou serviços cuja comercialização é feita com a marca eSimFLAG, independentemente da empresa do Grupo Telefónica que preste o serviço e cuja contratação outorga direito ao registro e uso no aplicativo móvel.
• Aplicativo móvel: aplicativo móvel eSimFLAG no qual o Usuário pode se registrar para acessar aos serviços e recursos disponíveis.

2.2 Para acessar o aplicativo eSimFLAG é preciso se registrar previamente com um e-mail, para que possamos validar se é Usuário do serviço de eSimFLAG. Esse e-mail será usado como forma de contato.

O Usuário, sendo responsável pela relação estabelecida com eSimFLAG, terá capacidade de ação sobre todos os eSIMs associados com as limitações ou restrições que, em cada caso, o eSimFLAG estabelecer, garantindo que está habilitado e obteve o consentimento dos usuários para tal gestão.

2.3 Para utilizar determinados serviços ou funcionalidades, poderemos solicitar informações adicionais ou permissões, em cujo caso será indicado seu caráter obrigatório. Além disso, poderá fornecer voluntariamente ao eSimFLAG mais informações para completar sua conta e/ou utilizar determinados serviços ou funcionalidades, caso em que esses dados poderão ser tratados para as demais finalidades que tenham sido permitidos ou autorizados, em conformidade com o disposto na Política de privacidade do eSimFLAG.

3.1 Através do aplicativo eSimFLAG, poderá usufruir de serviços e funcionalidades únicas de comunicação, bem como de suporte e autogestão de seu/s eSIM/s. Isso sempre que tenha dado seu consentimento, caso seja necessário, e disponha de um terminal ou dispositivo compatível com esses serviços e com acesso à Internet ou qualquer outra tecnologia compatível.

3.2 Os serviços disponíveis no aplicativo eSimFLAG, aos que poderá acessar online, serão, em função dos serviços específicos disponíveis em cada momento e, entre outros, os seguintes: informações e autogestão online sobre ativação de dias e planos consumidos no eSim/s vinculado/s, status dos planos contratados e informações de faturamento, download de faturas, compra de planos adicionais de dados, bem como atenção ao cliente ou usuário e informações de ajuda. Todos os serviços acima mencionados poderão estar sujeitos às suas respectivas condições específicas.

O aplicativo móvel eSimFLAG poderá ser baixado nas lojas virtuais oficiais, dependendo da disponibilidade geográfica e do sistema operacional do dispositivo compatível para a instalação. O eSimFLAG não tem a obrigação de atualizar o aplicativo eSimFLAG, que é fornecido nas condições em que se encontra disponível para uso ou download a cada momento.

Os requisitos técnicos para a instalação e uso do aplicativo estarão disponíveis a qualquer momento nas lojas oficiais de download de aplicativos dos principais sistemas operacionais.

O eSimFLAG não se responsabiliza pela atualização do aplicativo móvel do eSimFLAG e/ou das atualizações de software que o usuário deva realizar em seus dispositivos para manter a compatibilidade com o aplicativo, o que fica sob sua responsabilidade.

5.1 Os Usuários poderão entrar em contato com o serviço de atenção ao cliente eSImFLAG através do chat habilitado no aplicativo, embora determinadas características do mesmo possam ser limitadas, não estar disponíveis ou estar disponíveis de forma diferente no aplicativo que nos demais canais de atenção ao cliente eSimFLAG, incluindo o horário de atenção, a possibilidade de apresentar reclamações ou queixas e/ou a oferta de atenção exclusiva ou personalizada.

5.2 Por tudo o que foi exposto acima, este canal deverá ser utilizado pelo Usuário de forma complementar e acessória aos demais canais de atenção ao cliente do eSimFLAG, que estão à sua disposição. Além disso, as respostas fornecidas através deste serviço serão apenas relativas à conta do Usuário a partir da qual a consulta é realizada, e estas poderão ser limitadas em função de critérios como, por exemplo, a condição de Usuário Principal ou Usuário do referido eSim.

6.1 Através do aplicativo eSimFLAG, os Usuários poderão acessar diferentes opções de visualização de informações e de gerenciamento sobre seu eSIM, bem como, se for o caso, dos demais eSIM associados ao Usuário titular. Essas opções podem incluir, por exemplo, a possibilidade de visualizar e baixar a fatura, consultar o consumo, bem como modificar o plano contratado, incluir planos adicionais, etc.

6.2 Através do aplicativo móvel, o eSimFLAG poderá enviar notificações push para se comunicar e manter contato com o usuário, para oferecer informações relevantes e personalizadas sobre o consumo de seu eSIM. Algumas comunicações poderão ser resultado de uma ação automatizada.

6.3 Independentemente das informações apresentadas e/ou dos serviços acessíveis, serão aplicáveis os preços, de acordo com as condições comerciais e outros termos e condições aplicáveis ao seu/s eSIM/s vinculado/s em cada momento.

6.4. O eSimFLAG não se compromete a disponibilizar através do eSimFLAG todas as informações, funcionalidades de gestão e/ou serviços disponíveis sobre os eSIMs.

7.1 Como Usuário, poderá contratar e/ou proceder ao pagamento dos Serviços eSimFLAG sempre que essa possibilidade estiver disponível. A contratação será realizada diretamente entre o Usuário registrado e o eSimFLAG, regida pelas mesmas Condições gerais e/ou particulares do produto ou serviço contratado e que sejam aplicáveis para esse efeito.

7.2 Por isso, antes de proceder à contratação de nossos produtos e/ou serviços, lembre-se de verificar suas condições específicas, preços, impostos e formas de pagamento, terminais compatíveis, se for o caso, bem como as características associadas. Essas podem estar sujeitas a disponibilidade técnica, comercial ou geográfica.

O aplicativo eSimFLAG estará acessível através de WiFi e/ou através da rede de fornecedores terceiros externos ao eSimFLAG. Nesse caso, o usuário poderá ter que pagar os custos adicionais pelo consumo de dados realizado por tal serviço, que deverá consultar com o fornecedor de telecomunicações através do qual o acesso é realizado.

9.1 O Usuário concorda em fazer uso razoável do aplicativo eSimFLAG, bem como de quaisquer outro serviço relacionado que o eSimFLAG preste. O Usuário registrado será responsável perante ao eSimFLAG de qualquer uso diferente do acima mencionado que possa causar danos ou prejuízos ao eSimFLAG ou a terceiros e, em particular, por qualquer uso do aplicativo que difira dos usos permitidos nas presentes Condições particulares. Portanto, é proibido o uso do aplicativo eSimFLAG para:

9.1.1 LConectá-lo ou vinculá-lo de qualquer forma a programas de software que constituam, promovam ou permitam o acesso a atividades de espionagem, pirataria ou qualquer outro programa ou código que de alguma forma atente contra a integridade dos produtos e serviços eSimFLAG e a segurança de computadores.

9.1.2 Fins ilegais, fraudulentos ou de qualquer forma relacionados a atos criminosos.

9.1.3 Enviar spam ou mensagens não solicitadas, enviar, receber, subir, baixar ou usar qualquer material ou conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo, malicioso, ameaçador, indecente, difamatório, obsceno, racista ou que seja de alguma forma discriminatório ou questionável.

9.1.4 Assediar, perseguir, hostilizar, atormentar ou incomodar de qualquer forma uma pessoa, caluniar, injuriar, suplantar ou se passar por outra pessoa.

9.1.5 De qualquer forma, ser utilizado como ferramenta de controle empresarial ou parental, bem como para espionar e/ou violar o sigilo das comunicações de terceiros.

9.1.6. De qualquer forma, infringir direitos autorais, marcas registradas, confidencialidade, privacidade ou propriedade intelectual do eSimFLAG ou de terceiros para realizar ou incentivar o envio de publicidade, promoções, mensagens ou comunicações em massa indesejadas.

9.2 O uso do aplicativo eSimFLAG para qualquer uma das finalidades detalhadas anteriormente e, em geral, para um objetivo diferente daquele para o qual foi habilitado, e/ou contrário a estas Condições particulares, implicará o bloqueio, temporário ou permanente, ou a exclusão do aplicativo eSimFLAG, conforme o caso, e/ou a rescisão do serviço associado ao memso.

Isso sem prejuízo de qualquer ação ou reclamação que possa corresponder ao eSimFLAG pelo uso indevido do aplicativo eSimFLAG, seu serviço associado ou os Produtos e serviços eSimFLAG. Além disso, o aplicativo eSimFLAG poderá ser suspenso, limitado e/ou cancelado independentemente dos Produtos e serviços eSimFLAG.

9.3 Especificamente, o eSimFLAG poderá limitar o uso ou bloquear completamente o aplicativo eSimFLAG caso o usuário o utilize de forma indevida, abusiva ou contrária ao bom uso dos Produtos e Serviços eSimFLAG, incluindo os casos em que tal uso possa representar uma ameaça à segurança ou integridade da rede de comunicações ou que, de qualquer outra forma, puder afetar o funcionamento normal dessa rede ou os direitos de terceiros. Isso, a critério exclusivo do eSimFLAG e sem necessidade de aviso prévio.

10.1 O eSimFLAG informa que os dados do cliente serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade do eSimFLAG, cujas informações básicas estão incluídas nesta cláusula. O conteúdo pode ser consultado em Política de Privacidade do site www.esimflag.com.

De acordo com a regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais e nos termos do estabelecido na referida Política, as seguintes empresas do Grupo Telefónica são corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente eSimFLAG, em função dos produtos e serviços contratados: Telefónica de España, S.A.U. e Telefónica Móviles España, S.A.U. (doravante e conjuntamente denominadas, aos efeitos estabelecidos nesta cláusula, como “eSimFLAG”). O eSimFLAG tratará os dados do cliente para a prestação do Serviço, bem como para outras finalidades que, como cliente eSimFLAG, nos permita ou autorize nos termos previstos na Política de Privacidade, na qual também se inclui todas as informações necessárias para que o cliente possa decidir sobre outros tratamentos que requeiram seu consentimento. Os dados pessoais necessários para a execução do contrato que o cliente fornece neste ato, juntamente com os obtidos pela prestação do Serviço, bem como através dos canais de atendimento e comercialização, serão incluídos em arquivos cpmputadorizados de dados pessoais de propriedade do eSimFLAG. Além dos tratamentos descritos na Política de Privacidade, ao aceitar os presentes termos e condições de uso do Serviço, o Cliente é informado sobre o tratamento específico dos dados descritos nas condições de prestação dos serviços que implica a contratação do eSimFLAG, bem como dados de consumo e faturamento, incluindo, em qualquer caso, os dados gerados ou estimados pelo eSimFLAG cujo tratamento é necessário para a execução do contrato, bem como para a prestação do Serviço.

Informamos também que poderemos tratar determinados dados, com a finalidade de oferecer o melhor e mater o usuário sempre atualizado sobre o que realmente interessa. Para isso, com base em nosso interesse legítimo, levando em consideração suas expectativas razoáveis e, a menos que se oponha, tratamos seus dados para criar um perfil comercial básico, para o qual utilizaremos os dados que nos forneceu, os dados de consumo e faturamento de nossos Produtos e Serviços, os dados gerados ao usar o Aplicativo e o Site eSimFLAG (incluindo “cookies”, se aceitou), bem como os dados calculados para recomendações personalizadas através de nossos canais ou do envio de campanhas comerciais, oferecer a você, por qualquer Meio, recomendações personalizadas do eSimFLAG. Por outro lado, para qualquer uma das finalidades previstas na Política de Privacidade, o eSimFLAG poderá encarregar o tratamento a prestadores de serviço de confiança. A lista atualizada das categorias desses fornecedores, bem como daqueles que realizam transferências internacionais de dados no exercício de suas funções, será incluída no ponto de informações adicionais da política de privacidade. Além disso, informamos sobre a possibilidade de exercer, conforme a a regulamentação, os direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição e portabilidade, enviando um e-mail a te_datos@telefonica.com, REF: eSimFLAG

Da mesma forma, em caso de inadimplência, os dados relativos à dívida poderão ser comunicados às seguintes entidades dedicadas à gestão de sistemas de informações de crédito: ASNEF, sistema gerenciado pela empresa EQUIFAX IBERICA S.L. e BADEXCUG, sistema gerenciado pela empresa Experian Bureau de Crédito, S.A. e qualquer outro que seja comunicado oportunamente ao CLIENTE.

10.2 O eSimFLAG utiliza cookies para obter informações sobre as interações dos Usuários e a forma em que usam o eSimFLAG. Para obter mais informações sobre o que são cookies, quais cookies existem e como utilizar os cookies, pode consultar a Política de Cookies em www.esimflag.com.

10.3 O eSimFLAG implementou medidas sólidas para garantir a segurança, confidencialidade e privacidade de suas informações e o sigilo de suas comunicações, mas não controlará nem monitorizará o conteúdo das mesmas, dado que é um mero intermediário entre os Usuários.

Para utilizar determinados serviços ou funcionalidades e dependendo do sistema operacional de seu terminal, será necessário dar seu consentimento prévio ao aplicativo eSimFLAG para coletar informações adicionais sobre você ou sobre informações armazenadas no dispositivo. Este consentimento pode ser cancelado ou concedido novamente a qualquer momento através da seção de permissões de seu próprio dispositivo.

Mais especificamente, o aplicativo eSimFLAG pode solicitar as seguintes permissões para estas funcionalidades:

• Permissão de acesso Face ID: Ao concentir esta permissão, disponível apenas para terminais IOS, autoriza o eSimFLAG a coletar informações disponíveis em seu dispositivo iOS de reconhecimento facial, para que possa acessar o aplicativo eSimFLAG sem precisar inserir suas credenciais de acesso.
• Permissão de acesso com impressão digital: Ao consentir esta permissão, disponível apenas para terminais Android, autoriza o eSimFLAG a coletar informações disponíveis em seu dispositivo Android sobre sua impressão digital, para poder acessar o aplicativo eSimFLAG sem precisar inserir suas credenciais de acesso.
• Permissão de avisos: Ao concentir com esta permissão, disponível para qualquer tipo de dispositivos, pode visualizar e receber avisos em tempo real.
• Permissão de acesso a fotos, conteúdos multimídia e arquivos de dispositivo: Ao concentir com esta permissão, autoriza o eSimFLAG a baixar os recibos de seus produtos e serviços eSimFLAG em seu dispositivo.

12.1 O eSimFLAG conta com todos os direitos, licenças e autorizações necessárias sobre o plicativo eSimFLAG, incluindo suas marcas e o aplicativo móvel. Portanto, é concedida ao usuário apenas uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável, temporária, não exclusiva, revogável e, salvo indicação em contrário, gratuita, para que possa utilizar, baixar e/ou instalar o eSimFLAG em seus dispositivos, de acordo com o previsto nestas Condições particulares e para os usos previstos. Não terá o direito de sublicenciar, vender, ceder, alugar, distribuir, transferir ou, de qualquer outra forma, conceder a terceiros direitos sobre o eSimFLAG. Da mesma forma, não deve realizar nenhuma ação que possa comprometer, limitar ou, de alguma forma, interferir nos direitos de propriedade intelectual do eSimFLAG, que será usado de acordo com estas Condições Particulares. Em todo caso, o eSimFLAG se reserva os direitos não expressamente concedidos ao Usuário nos termos das presentes Condições particulares.

12.2 Embora o usuário mantenha todos os direitos sobre os conteúdos que gerar ou enviar através do eSimFLAG, concede ao eSimFLAG uma licença não exclusiva, de âmbito mundial e limitada ao tempo em que sua conta estiver ativa e/ou quando decidir eliminá-los, para reproduzir e adaptá-los às necessidades técnicas do eSimFLAG.

13.1 O eSimFLAG não garante o uso ou a continuidade do uso do aplicativo eSimFLAG aos Usuários. Especificamente, os serviços do aplicativo eSimFLAG são oferecidos sem qualquer tipo de garantia, já que sua qualidade e disponibilidade podem ser afetadas por múltiplos serviços e podem ser interrompidos quando necessário para trabalhos de manutenção. O eSimFLAG não garante, e consequentemente não se responsabiliza, por imprecisões, erros, defeitos, falhas, atrasos, vírus ou interrupções que o aplicativo eSimFLAG possa apresentar. Também não garante e em consequência, não será responsável pela sua fiabilidade, qualidade, precisão, integridade ou validade. O aplicativo eSimFLAG é fornecido nas condições que se encontra para download ou uso, e o eSimFLAG não oferece qualquer tipo de garantia pelo mesmo e se isenta expressamente de qualquer responsabilidade quanto à prestação, utilidade, disponibilidade, armazenamento e uso de informações, segurança, propriedade e/ou direitos relacionados ao aplicativo eSimFLAG. O download e uso do eSimFLAG são da responsabilidade exclusiva do usuário.

13.2 O eSimFLAG não se responsabiliza por danos e prejuízos, lucro cessante ou qualquer outro dano emergente pelo uso do aplicativo eSimFLAG. Em qualquer caso, embora seja possível bloquear o acesso ao aplicativo eSimFLAG de qualquer dispositivo, o eSimFLAG não se responsabiliza pelas despesas incorridas como resultado do uso em dispositivos perdidos, roubados ou furtados.

13.3 Em qualquer caso, o eSimFLAG se reserva o direito de interromper, suspender e/ou modificar, a qualquer momento, os serviços no aplicativo eSimFLAG, seja de forma permanente ou temporária. Não será necessária a permissão dos Usuários, nem será necessário qualquer aviso prévio.

13.4 Por tudo isso, o eSimFLAG não se responsabiliza por problemas de acesso ou disponibilidade do aplicativo eSimFLAG e/ou seus serviços, nem pelos danos que possam ser causado por isso, quando estes decorram de fatores alheios ao seu âmbito de controle. Da mesma forma, o eSimFLAG não se responsabiliza por falhas, incompatibilidades e/ou danos de seus terminais ou dispositivos que, eventualmente, possam decorrer do download e/ou uso do eSimFLAG, especialmente quando estes não forem compatíveis ou adequados para utilizar nossos serviços. Especificamente, o eSimFLAG não se responsabiliza pela perda ou danos nas mensagens, agenda de contatos ou perda do histórico que possam ocorrer ao usar o eSimFLAG.

13.5 É proibido qualquer acesso e/ou uso do aplicativo eSimFLAG contrário a estas Condições particulares, às condições específicas de cada serviço e, em geral, à legalidade em vigor, aos princípios de boa-fé, à moral e à ordem pública. O Usuário é o responsável pelo uso que decidir fazer do aplicativo eSimFLAG e deve garantir que seu uso não viole os direitos de terceiros. O eSimFLAG poderá suspender ou interromper o aplicativo eSimFLAG caso suspeite que o Usuário esteja violando estas Condições particulares ou as Condições Gerais e/ou particulares dos Produtos e serviços eSimFLAG, ou o esteja utilizando de forma ilegal, não autorizada ou inadequada.

13.6 Os serviços do eSimFLAG são oferecidos exclusivamente para uso pessoal e privado como Usuário final. Portanto, não deve revendê-los nem utilizá-los para fins econômicos, comerciais ou similares sem a autorização do eSimFLAG. O não cumprimento de suas obrigações como Usuário poderá implicar o cancelamento imediato do aplicativo eSimFLAG e/ou de seus serviços, sem direito a qualquer compensação e/ou reembolso.

13.7 As Condições aplicáveis ao serviço WiFi e/ou acesso à Internet de operadoras terceiras, com as quais pode utilizar o aplicativo eSimFLAG, são alheias ao eSimFLAG e serão as contratadas com o fornecedor correspondente. Portanto, eSimFLAG não terá responsabilidade alguma ao efeito.

13.8 Caso as informações ou dados fornecidos pelo Usuário não sejam verdadeiros, este será responsável pelos danos que isso possa causar.

14.1 O eSimFLAG foi concebido para ser utilizado por qualquer Usuário registrado que cumpra as presentes Condições particulares. Além disso, é possível que o eSimFLAG tenha restrições, não funcione ou que seus serviços não estejam disponíveis continuamente. Como regra geral, e na medida em que o eSimFLAG esteja diretamente conectada à linha do Usuário vinculado, a suspensão ou cancelamento dos Produtos ou Serviços eSimFLAG, ou o não cumprimento de suas Condições gerais e/ou particulares por qualquer motivo, implicará na suspensão ou cancelamento do aplicativo eSimFLAG, ou qualquer de seus serviços, conforme o caso.

14.2 O eSimFLAG se reserva o direito de rever estas Condições particulares a qualquer momento por motivos legais, técnicos, comerciais ou por decisões estratégicas. Nesse caso, avisaremos você sobre isso publicando no aplicativo eSimFLAG e, se continuar a utilizá-lo e não solicitar o cancelamento da conta de Usuário, entenderemos que aceita as modificações.

14.3 Todas as sugestões e comentários feitos poderão ser levados em consideração, implementados e/ou adaptados pelo eSimFLAG, sem que isso gere qualquer direito em favor do Usuário.

14.4 O usuário entende e aceita que estas Condições particular e o aplicativo eSimFLAG serão regidos pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia que possa surgir da interpretação destas Condições particulares e/ou do aplicativo eSimFLAG será submetida aos Tribunais competentes em cada momento, de acordo com o disposto na legislação em vigor.